Golden Visa
A Autorização de Residência para Investimento (ARI), hoje assente em fundos de investimento, doação e criação de emprego.
Investir · Compra de imóvel
Acessível a estrangeiros e não residentes, sem restrições de nacionalidade. Uma boa compra assenta numa due diligence rigorosa, no conhecimento da fiscalidade aplicável e num acompanhamento jurídico desde a reserva até ao registo definitivo da propriedade.
Sim. A lei portuguesa não impõe qualquer restrição de nacionalidade nem de residência à aquisição de bens imóveis. Cidadãos da UE e de países terceiros podem comprar habitação, comércio ou terreno em condições idênticas às de um cidadão português.
O único requisito prático prévio é um NIF português
É indispensável para qualquer escritura. Tratamos disso de forma totalmente remota através do NIF Express (abre num novo separador) e podemos articulá-lo com a abertura de conta bancária.
A compra de um imóvel está sujeita a impostos que devem ser pagos antes da escritura e a outros que se pagam todos os anos depois dela.
| Imposto | Quando se paga | Como funciona |
|---|---|---|
| IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis | Antes da escritura | Incide sobre o maior valor entre o preço e o valor patrimonial tributário, com taxas progressivas que variam consoante a finalidade: habitação própria, habitação secundária ou outros fins. |
| Imposto do Selo | Antes da escritura | Devido sobre o valor da transmissão. |
| IMI Imposto Municipal sobre Imóveis | Todos os anos após a compra | Pago anualmente pelo proprietário. |
| AIMI Adicional ao IMI | Todos os anos, acima de um patamar | Aplica-se acima de determinado patamar de valor patrimonial tributário. |
As taxas exatas dependem do município, do valor patrimonial e do enquadramento de cada imóvel. Calculamos a carga fiscal real do seu caso antes de avançar, evitando surpresas. Veja também o nosso serviço de NIF e fiscalidade.
Além dos impostos, a compra envolve custos de fecho que importa orçamentar à partida:
Como regra de planeamento, recomendamos reservar uma margem para custos de fecho acima do preço do imóvel. O valor exato é confirmado caso a caso, em função do preço, da finalidade e do recurso ou não a crédito.
A aquisição segue, tipicamente, três fases.
Fixa as condições, o preço e o prazo, com pagamento de sinal. É aqui que se concentram os principais riscos, pelo que a due diligence (registos, licenças, ónus, dívidas de condomínio) deve estar concluída antes de assinar.
Formaliza a transmissão da propriedade, mediante prova do pagamento dos impostos.
Torna a aquisição oponível a terceiros e protege o seu direito de propriedade.
Quem não pode deslocar-se a Portugal pode conferir procuração ao seu advogado para assinar em sua representação, o que permite concluir a compra à distância.
É possível obter crédito habitação em Portugal sendo estrangeiro ou não residente, embora os bancos apliquem critérios mais exigentes a não residentes, nomeadamente quanto ao rácio de financiamento e à comprovação de rendimentos no estrangeiro.
As condições (montante financiável, taxas, prazos e documentação) dependem de cada banco e do seu perfil e devem ser confirmadas junto da instituição. Apoiamos na preparação documental e na articulação jurídica do crédito com a escritura.
O imóvel deixou de ser uma via elegível para o Golden Visa
Comprar casa em Portugal, por si só, não confere direito de residência nem acesso ao programa de Autorização de Residência para Investimento.
Quem pretende residir em Portugal deve estruturar a sua situação migratória de forma autónoma, por exemplo através do visto D7, do visto D8 (nómada digital) ou de outras vias. As atuais condições do Golden Visa são confirmadas caso a caso. A compra do imóvel pode complementar o seu projeto de vida, mas não o substitui do ponto de vista migratório.
Numa venda futura, o eventual ganho (mais-valia) pode estar sujeito a tributação, com regras distintas para residentes e não residentes fiscais. Em situações específicas, como o reinvestimento em habitação própria e permanente, e dentro das condições legais, é possível deduzir despesas e benefícios.
O enquadramento concreto depende da sua residência fiscal, do tempo de detenção e do destino dado ao imóvel. Não aplicamos percentagens genéricas: analisamos a sua situação e remetemos para a Autoridade Tributária quando necessário. Fale connosco antes de comprar ou vender para otimizar a fiscalidade de forma legal.
Perguntas
Sim. Não existe restrição de nacionalidade nem de residência. Basta dispor de NIF — que tratamos remotamente — e cumprir o processo habitual de compra.
Na compra pagam-se IMT e Imposto do Selo antes da escritura; depois, anualmente, o IMI e, acima de certo valor patrimonial, o AIMI. As taxas variam com o valor, a finalidade e o município, pelo que calculamos o custo real do seu caso antes de avançar.
Não. A aquisição de imóveis deixou de ser via elegível para o Golden Visa e não confere, por si só, direito de residência. A residência tem de ser estruturada por uma via própria, como o Visto D7 ou D8.
Além dos impostos, há escritura/notário, registo predial, honorários de advogado e, quando aplicável, mediação e avaliação. O valor total é confirmado caso a caso consoante o preço, a finalidade e o recurso a crédito.
Primeiro o CPCV com sinal, depois a escritura que formaliza a compra e, por fim, o registo predial que protege a propriedade. A due diligence deve estar concluída antes do CPCV. Pode comprar à distância através de procuração.
Sim, embora os bancos apliquem critérios mais exigentes a não residentes. As condições dependem da instituição e do seu perfil. Apoiamos na documentação e na articulação do crédito com a escritura.
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