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Comprar imóvel em Portugal sendo estrangeiro — impostos, processo e crédito (2026)

Acessível a estrangeiros e não residentes, sem restrições de nacionalidade. Uma boa compra assenta numa due diligence rigorosa, no conhecimento da fiscalidade aplicável e num acompanhamento jurídico desde a reserva até ao registo definitivo da propriedade.

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  • Sem compromisso
  • Âmbito por escrito antes de começarmos

Um estrangeiro pode comprar casa sem ser residente?

Sim. A lei portuguesa não impõe qualquer restrição de nacionalidade nem de residência à aquisição de bens imóveis. Cidadãos da UE e de países terceiros podem comprar habitação, comércio ou terreno em condições idênticas às de um cidadão português.

O único requisito prático prévio é um NIF português

É indispensável para qualquer escritura. Tratamos disso de forma totalmente remota através do NIF Express (abre num novo separador) e podemos articulá-lo com a abertura de conta bancária.

Impostos na compra: IMT, Imposto do Selo e IMI/AIMI anual

A compra de um imóvel está sujeita a impostos que devem ser pagos antes da escritura e a outros que se pagam todos os anos depois dela.

ImpostoQuando se pagaComo funciona
IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Antes da escrituraIncide sobre o maior valor entre o preço e o valor patrimonial tributário, com taxas progressivas que variam consoante a finalidade: habitação própria, habitação secundária ou outros fins.
Imposto do SeloAntes da escrituraDevido sobre o valor da transmissão.
IMI
Imposto Municipal sobre Imóveis
Todos os anos após a compraPago anualmente pelo proprietário.
AIMI
Adicional ao IMI
Todos os anos, acima de um patamarAplica-se acima de determinado patamar de valor patrimonial tributário.

As taxas exatas dependem do município, do valor patrimonial e do enquadramento de cada imóvel. Calculamos a carga fiscal real do seu caso antes de avançar, evitando surpresas. Veja também o nosso serviço de NIF e fiscalidade.

Custos totais: notário, registo e advogado

Além dos impostos, a compra envolve custos de fecho que importa orçamentar à partida:

  • Escritura e notário, ou título de compra e venda autenticado
  • Registo predial da aquisição
  • Honorários de advogado pela due diligence e pela representação
  • Comissão de mediação imobiliária e avaliação, quando aplicáveis

Como regra de planeamento, recomendamos reservar uma margem para custos de fecho acima do preço do imóvel. O valor exato é confirmado caso a caso, em função do preço, da finalidade e do recurso ou não a crédito.

O processo: CPCV, escritura e registo predial

A aquisição segue, tipicamente, três fases.

  1. CPCV: o contrato de promessa de compra e venda

    Fixa as condições, o preço e o prazo, com pagamento de sinal. É aqui que se concentram os principais riscos, pelo que a due diligence (registos, licenças, ónus, dívidas de condomínio) deve estar concluída antes de assinar.

  2. Escritura pública ou título de compra e venda

    Formaliza a transmissão da propriedade, mediante prova do pagamento dos impostos.

  3. Registo predial

    Torna a aquisição oponível a terceiros e protege o seu direito de propriedade.

Quem não pode deslocar-se a Portugal pode conferir procuração ao seu advogado para assinar em sua representação, o que permite concluir a compra à distância.

Crédito habitação para estrangeiros e não residentes

É possível obter crédito habitação em Portugal sendo estrangeiro ou não residente, embora os bancos apliquem critérios mais exigentes a não residentes, nomeadamente quanto ao rácio de financiamento e à comprovação de rendimentos no estrangeiro.

As condições (montante financiável, taxas, prazos e documentação) dependem de cada banco e do seu perfil e devem ser confirmadas junto da instituição. Apoiamos na preparação documental e na articulação jurídica do crédito com a escritura.

Um esclarecimento honesto: em 2026, comprar imóvel já não dá Golden Visa

O imóvel deixou de ser uma via elegível para o Golden Visa

Comprar casa em Portugal, por si só, não confere direito de residência nem acesso ao programa de Autorização de Residência para Investimento.

Quem pretende residir em Portugal deve estruturar a sua situação migratória de forma autónoma, por exemplo através do visto D7, do visto D8 (nómada digital) ou de outras vias. As atuais condições do Golden Visa são confirmadas caso a caso. A compra do imóvel pode complementar o seu projeto de vida, mas não o substitui do ponto de vista migratório.

Mais-valias na venda e fiscalidade imobiliária

Numa venda futura, o eventual ganho (mais-valia) pode estar sujeito a tributação, com regras distintas para residentes e não residentes fiscais. Em situações específicas, como o reinvestimento em habitação própria e permanente, e dentro das condições legais, é possível deduzir despesas e benefícios.

O enquadramento concreto depende da sua residência fiscal, do tempo de detenção e do destino dado ao imóvel. Não aplicamos percentagens genéricas: analisamos a sua situação e remetemos para a Autoridade Tributária quando necessário. Fale connosco antes de comprar ou vender para otimizar a fiscalidade de forma legal.

Perguntas

Comprar imóvel: o que mais nos perguntam.

Um estrangeiro pode comprar casa em Portugal sem ser residente?

Sim. Não existe restrição de nacionalidade nem de residência. Basta dispor de NIF — que tratamos remotamente — e cumprir o processo habitual de compra.

Que impostos pago ao comprar um imóvel (IMT, Imposto do Selo, IMI)?

Na compra pagam-se IMT e Imposto do Selo antes da escritura; depois, anualmente, o IMI e, acima de certo valor patrimonial, o AIMI. As taxas variam com o valor, a finalidade e o município, pelo que calculamos o custo real do seu caso antes de avançar.

Comprar imóvel dá direito a residência ou Golden Visa em 2026?

Não. A aquisição de imóveis deixou de ser via elegível para o Golden Visa e não confere, por si só, direito de residência. A residência tem de ser estruturada por uma via própria, como o Visto D7 ou D8.

Quais são os custos totais e taxas associados à compra?

Além dos impostos, há escritura/notário, registo predial, honorários de advogado e, quando aplicável, mediação e avaliação. O valor total é confirmado caso a caso consoante o preço, a finalidade e o recurso a crédito.

Como funciona o processo (CPCV, escritura, registo predial)?

Primeiro o CPCV com sinal, depois a escritura que formaliza a compra e, por fim, o registo predial que protege a propriedade. A due diligence deve estar concluída antes do CPCV. Pode comprar à distância através de procuração.

Posso obter crédito habitação em Portugal sendo estrangeiro?

Sim, embora os bancos apliquem critérios mais exigentes a não residentes. As condições dependem da instituição e do seu perfil. Apoiamos na documentação e na articulação do crédito com a escritura.