Fundos de investimento (CMVM)
Subscrição de unidades de participação em fundos registados na CMVM que cumpram os requisitos legais, designadamente maturidade mínima e exposição à economia portuguesa.
Investir · Autorização de Residência para Investimento
A Autorização de Residência para Investimento (ARI) continua em vigor em 2026, agora centrada em fundos de investimento, doação e criação de emprego, com a via imobiliária encerrada. Permite a investidores e às suas famílias obter residência em Portugal com presença mínima no país.
O Golden Visa é um regime de autorização de residência para cidadãos de países terceiros que realizem e mantenham um investimento elegível em Portugal. Concede o direito a residir, estudar e trabalhar, com requisitos de permanência reduzidos, e conta para a residência permanente e a nacionalidade.
A grande mudança dos últimos anos foi a saída do imobiliário: a compra de imóvel deixou de ser uma via elegível. O regime continua a existir, mas está agora concentrado em capital produtivo: sobretudo a subscrição de fundos de investimento elegíveis registados na CMVM, a doação cultural ou científica e a criação de emprego.
Os montantes são confirmados caso a caso
Os montantes e as condições exatas estão sujeitos a alterações legislativas. Confirmamos os limiares em vigor na avaliação inicial e nunca trabalhamos com valores presumidos.
As principais vias atualmente em vigor são:
Subscrição de unidades de participação em fundos registados na CMVM que cumpram os requisitos legais, designadamente maturidade mínima e exposição à economia portuguesa.
Apoio a património, artes ou investigação, através de entidades reconhecidas.
Criação de postos de trabalho em Portugal, nas condições legalmente exigidas.
Cada via tem requisitos próprios de elegibilidade, prazos de manutenção do investimento e documentação. Os limiares em vigor são confirmados na avaliação.
Desde a reforma de 2023, a via dos fundos de investimento é a forma mais procurada de obter a Autorização de Residência para Investimento (ARI/Golden Visa). Exige uma transferência de capitais de, pelo menos, €500.000 para a aquisição de unidades de participação em fundos elegíveis.
O registo na CMVM, por si só, não torna um fundo elegível para a ARI. Antes da subscrição, analisamos consigo o regulamento de gestão e as declarações da sociedade gestora, e coordenamos a transferência e a documentação exigida pela AIMA. Todos os processos são revistos por advogado português inscrito na Ordem dos Advogados.
Uma das vantagens distintivas do Golden Visa é a permanência mínima reduzida: o regime exige apenas uma presença muito ligeira em território português por ano, ao contrário das vias de residência efetiva que pressupõem viver em Portugal a tempo inteiro.
Isto torna o ARI especialmente adequado a quem mantém laços profissionais ou familiares fora da Europa e pretende, ainda assim, construir um vínculo de residência válido. Confirmamos os dias exatos exigidos e as obrigações de cada ano de renovação. Para quem pretende viver em Portugal desde o primeiro dia, comparamos esta via com os vistos D7 e D8.
O tempo de residência ao abrigo do Golden Visa conta para a residência permanente e, mais tarde, para o pedido de nacionalidade portuguesa, cumpridos os requisitos legais, designadamente o conhecimento da língua e a ausência de antecedentes relevantes.
A Lei da Nacionalidade foi revista em 2026
O prazo geral de residência exigido para a naturalização foi alargado, com um regime mais curto para nacionais da União Europeia e dos países da CPLP. As regras de contagem têm nuances, por isso analisamos o seu caso em concreto e indicamos-lhe o horizonte temporal aplicável, sem prometer prazos que a lei não garante.
O Golden Visa permite o reagrupamento familiar no mesmo pedido ou em pedido associado. Podem ser incluídos, nas condições legalmente previstas:
A prova da dependência e do vínculo familiar é determinante. Preparamo-la com rigor para evitar pedidos de elementos adicionais por parte da AIMA.
Um processo de Golden Visa sólido assenta na prova da origem lícita dos fundos e numa transferência de capital documentada e conforme. Tratamos a due diligence com o rigor técnico da nossa equipa e supervisão jurídica: rastreabilidade da origem do dinheiro, conformidade anti-branqueamento e coerência documental.
Damos atenção particular a contextos exigentes, por exemplo o controlo cambial e os limites de saída de capital da China, que exigem planeamento da transferência, e os regimes de sanções aplicáveis a nacionais da Rússia e da Bielorrússia, que podem condicionar a elegibilidade. Avaliamos a viabilidade antes de começar, com franqueza.
O percurso típico é o seguinte:
Analisamos a sua situação e escolhemos a via de investimento que se lhe adequa.
Tratamos do número de identificação fiscal de forma rápida através do nosso serviço NIF Express (abre num novo separador).
O investimento é realizado e recolhemos a prova documental.
Submetemos o pedido e acompanhamo-lo até à recolha de biometria.
O cartão de residência é emitido e gerimos as renovações.
As taxas oficiais são discriminadas à parte
Os encargos do Estado, identificados como taxa oficial do Estado, nunca se misturam com os nossos honorários. Os prazos da AIMA e os custos totais, isto é, taxas oficiais, honorários e o custo do veículo de investimento, variam consoante o caso e o momento. Apresentamos-lhe um orçamento transparente e um calendário realista na avaliação inicial. Esta página não indica valores.
A lista exata depende da via. Em qualquer caso, um processo de Golden Visa assenta nestes pontos:
A via certa depende do seu perfil. Numa avaliação, identificamos a melhor para os seus objetivos de residência, fiscalidade e nacionalidade.
Perguntas
Sim. O Golden Visa continua em vigor. O que deixou de ser elegível foi a via imobiliária. Mantêm-se vias como os fundos elegíveis registados na CMVM, a doação cultural ou científica e a criação de emprego.
O montante depende da via escolhida e está sujeito às regras em vigor. Para evitar induzir em erro, confirmamos os limiares atualizados caso a caso na avaliação inicial, em vez de citar valores que podem mudar. Fale connosco para o quadro exato aplicável ao seu projeto.
O regime exige uma permanência mínima reduzida, muito inferior à de uma residência efetiva. Indicamos-lhe o número exato de dias e as obrigações de cada ano de renovação no início do processo.
O tempo de residência conta para o pedido de nacionalidade, cumpridos os requisitos legais. Em 2026 a Lei da Nacionalidade foi revista e o prazo geral foi alargado, com um regime mais curto para nacionais da UE e da CPLP. Como as regras de contagem têm nuances, analisamos o seu caso e indicamos o horizonte aplicável.
Sim. O reagrupamento familiar pode abranger o cônjuge, os filhos menores, os filhos maiores dependentes e os ascendentes a cargo (pais), nas condições legalmente previstas. A prova de dependência é preparada com rigor.
Com planeamento. O controlo cambial chinês e os limites de saída de capital exigem estruturar a transferência e documentar a origem lícita dos fundos. Conduzimos a due diligence e a conformidade anti-branqueamento antes de avançar, para que a transferência seja válida e o processo não tenha surpresas.
Depende do enquadramento de sanções aplicável. Para nacionais da Rússia e da Bielorrússia há restrições que podem condicionar a elegibilidade e a transferência de capital. Fazemos uma avaliação de viabilidade prévia, com franqueza, antes de iniciar qualquer processo.
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