Viver dos seus rendimentos · Visto D7

Visto D7 para Portugal: Rendimentos, Requisitos e Processo

O visto D7 é a via de residência em Portugal pensada para quem vive de rendimento passivo: pensões, rendas, dividendos ou royalties. É a escolha natural de reformados (aposentados) e de famílias internacionais com rendimento estável que pretendem fixar residência no país sem investir um montante elevado.

  • Avaliação gratuita de 15 minutos
  • Sem compromisso
  • Âmbito por escrito antes de começar
Custo de entrada
Muito inferior ao do Golden VisaO Golden Visa assenta num investimento qualificado; o D7 assenta no seu rendimento regular.
Família
Cônjuge, filhos e, em certos casos, paisIncluídos num único processo, nas condições previstas na lei.
Caminho para a nacionalidade
O seu tempo de residência contaPara a residência permanente e, mais tarde, para a nacionalidade, cumpridos os demais requisitos.
Fiscalidade
Planeada antes da mudançaAs convenções de dupla tributação determinam que Estado pode tributar cada tipo de rendimento.

O que é o visto D7 e para quem se destina

O visto D7 é uma autorização de residência para cidadãos de países terceiros (não-UE/EEE/Suíça) que disponham de rendimento próprio, regular e suficiente para se sustentarem em Portugal sem depender de trabalho local.

É popularmente conhecido como o visto de reformados ou visto de rendimento passivo, mas não existe requisito de idade: aplica-se igualmente a quem viva de rendas, dividendos, royalties ou outros rendimentos não derivados de uma atividade profissional ativa. É a via indicada para:

  • reformados;
  • investidores com carteira geradora de rendimento;
  • famílias que querem residir em Portugal com um custo de entrada muito inferior ao do Golden Visa.

Concede o direito a residir, estudar e aceder aos serviços públicos, e abre caminho à residência permanente e à nacionalidade.

O rendimento que precisa de comprovar

O eixo do D7 é a prova de meios de subsistência. Deve demonstrar um rendimento estável e recorrente que cubra a sua subsistência e a do seu agregado familiar. São tipicamente aceites as seguintes fontes, desde que devidamente documentadas:

  • Pensões de reforma
  • Rendas de imóveis
  • Dividendos e juros
  • Royalties e outros rendimentos passivos

Importa ainda demonstrar a origem e a regularidade do rendimento, não apenas o seu montante pontual.

Rendimento mínimo em 2026: €920 por mês para o requerente principal

€11.040 por ano, ou seja, 100% da retribuição mínima mensal garantida. Cada adulto adicional acrescenta 50% (€460/mês) e cada filho menor ou filho maior a cargo acrescenta 30% (€276/mês). Exemplo: um casal com um filho precisa de, pelo menos, €1.656/mês. Os consulados costumam pedir meios para 12 meses, e as poupanças podem complementar o rendimento. Valores com base na RMMG de 2026 (Decreto-Lei n.º 139/2025), atualizados todos os anos em janeiro. Confirmamos o valor exato para o seu agregado na avaliação inicial.

Documentos necessários

O processo D7 inclui, habitualmente:

  • Passaporte válido e fotografias conformes
  • Comprovativo de rendimento passivoExtratos de pensão, contratos de arrendamento, declarações fiscais ou certificados de dividendos.
  • Comprovativo de alojamento em Portugal
  • Número de identificação fiscal (NIF) e conta bancária portuguesaO NIF Express (abre num novo separador) trata do seu NIF à distância. Recomendamos resolvê-lo antes da entrega do pedido.
  • Registo criminal e seguro de saúde

O processo: consulado e, depois, AIMA

O D7 desenrola-se em duas fases. Primeiro, o pedido de visto de residência junto do consulado português competente na sua área de residência. Depois, já em Portugal, o agendamento e a emissão da autorização de residência junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

  1. Avaliação inicial

    Confirmamos o rendimento que lhe é aplicável e traçamos a via mais vantajosa, fiscal e juridicamente, para o seu perfil.

  2. NIF, conta bancária e documentos

    Recomendamos resolver o NIF antes da entrega do pedido: o NIF Express (abre num novo separador) trata dele à distância. O processo exige ainda a conta bancária e os comprovativos de rendimento e de alojamento.

  3. Pedido de visto no consulado

    O pedido de visto de residência segue para o consulado português competente na sua área de residência.

  4. Autorização de residência junto da AIMA

    Já em Portugal, tratamos do agendamento e acompanhamos a emissão da autorização de residência junto da AIMA.

Prazos e taxas oficiais

Os prazos dependem do consulado competente, da fase de agendamento na AIMA e da completude do processo, e os prazos oficiais variam ao longo do ano. Na avaliação indicamos uma estimativa realista para o seu consulado.

Pensões e rendimentos estrangeiros e dupla tributação

A residência fiscal em Portugal tem implicações relevantes sobre as suas pensões e rendimentos no estrangeiro. Portugal mantém uma rede alargada de convenções para evitar a dupla tributação, que determinam qual o Estado com competência para tributar cada tipo de rendimento e como se elimina a dupla tributação.

O enquadramento depende do país de origem do rendimento, da natureza da pensão (pública ou privada) e do regime fiscal em vigor à data da sua mudança de residência. Os regimes especiais e as taxas são confirmados caso a caso. Fazemos o planeamento fiscal em articulação com o pedido de residência para que não tenha surpresas, e pode saber mais em NIF e fiscalidade ou no nosso guia do IFICI.

Renovação, permanência mínima e nacionalidade

A autorização de residência D7 é emitida por um período inicial e sujeita a renovações sucessivas. A manutenção do estatuto exige o cumprimento de requisitos de permanência mínima em Portugal. São mais exigentes do que os do Golden Visa, uma vez que o D7 pressupõe residência efetiva.

Após o período legalmente previsto de residência, pode requerer a residência permanente e, posteriormente, a nacionalidade portuguesa, cumpridos os demais requisitos, entre os quais conhecimentos de língua.

Reagrupamento familiar com o visto D7

O D7 permite incluir o agregado familiar através do reagrupamento familiar:

  • o seu cônjuge ou parceiro em união de facto;
  • os filhos menores ou dependentes;
  • em determinadas condições, os pais dependentes.

Os familiares obtêm uma autorização de residência com os mesmos direitos de permanência e de acesso à educação e à saúde. Cada familiar acrescentado faz subir o rendimento mínimo a comprovar, segundo as percentagens previstas na lei. Estruturamos o pedido para que toda a família seja contemplada no mesmo processo, evitando entregas separadas e atrasos.

D7, D8 ou Golden Visa?

São três vias distintas para residir em Portugal. A escolha certa depende da natureza do seu rendimento e dos seus planos de permanência. Na avaliação inicial mapeamos a via mais vantajosa, fiscal e juridicamente, para o seu perfil.

ViaAssenta emA saber
Visto D7Rendimento passivo: pensões, rendas, dividendosCusto de entrada baixo, mas exige residência efetiva
Visto D8 (nómada digital)Rendimento ativo de trabalho remoto ou de serviços a clientes fora de PortugalExige um rendimento mensal mais elevado
Golden VisaUm investimento qualificadoPermanência mínima reduzida: ideal se não pretende residir cá a tempo inteiro

Perguntas

Visto D7: o que nos perguntam.

Que rendimento mínimo preciso de comprovar para o visto D7?

Tem de demonstrar um rendimento passivo estável e recorrente, indexado às regras em vigor e que aumenta por cada familiar incluído. Como o limiar é atualizado periodicamente, confirmamos o valor exato aplicável ao seu caso na avaliação inicial.

Sou aposentado no Brasil: posso me aposentar em Portugal com o visto D7?

O visto D7 é a via de residência pensada para quem vive de rendimento passivo, incluindo pensões de reforma (aposentadoria). Não existe requisito de idade: o que se avalia é a natureza, a origem e a regularidade do rendimento que comprova. O rendimento a demonstrar é indexado às regras em vigor e confirmamos o valor exato aplicável ao seu caso na avaliação inicial.

Posso trabalhar em Portugal com um visto D7?

O D7 baseia-se em rendimento passivo, mas o titular de residência pode, em regra, exercer atividade em Portugal nos termos da lei. O acesso ao visto, esse, depende da prova de rendimento passivo suficiente. Avaliamos a sua situação concreta.

Qual a diferença entre o visto D7 e o D8?

O D7 destina-se a rendimento passivo (pensões, rendas, dividendos); o D8 destina-se a rendimento ativo de trabalho remoto ou serviços a clientes estrangeiros, com um requisito de rendimento mensal mais elevado. A via correta depende da natureza do seu rendimento.

Quanto tempo demora a obter o visto D7?

O prazo depende do consulado competente, da fase de agendamento na AIMA e da completude do processo. Os prazos oficiais variam ao longo do ano — indicamos uma estimativa realista para o seu consulado na avaliação e tratamos do processo para evitar atrasos.

Como são tributadas as minhas pensões (aposentadorias) estrangeiras em Portugal com o D7?

Depende da convenção de dupla tributação aplicável, da natureza da pensão e do regime fiscal em vigor à data da sua mudança. Confirmamos o enquadramento caso a caso e fazemos planeamento fiscal antes de fixar residência.

O tempo com visto D7 conta para a nacionalidade portuguesa?

Sim, o tempo de residência legal ao abrigo do D7 pode contar para o pedido de nacionalidade, cumpridos os requisitos aplicáveis. As regras de contagem foram recentemente revistas e dependem da sua nacionalidade de origem — avaliamos o calendário concreto do seu caso.