Cônjuge ou parceiro em união de facto
Elegível nas condições legais.
Junte-se à sua família · Reagrupamento familiar
Traga o cônjuge, os filhos menores e, em certos casos, os filhos maiores e os pais dependentes para residirem consigo em Portugal. A nova Lei dos Estrangeiros alterou prazos e requisitos, e acompanhamos cada processo na AIMA com rigor jurídico.
A nova Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro) alterou o regime do reagrupamento familiar previsto na Lei 23/2007. Mantêm-se elegíveis, em geral, o cônjuge ou parceiro em união de facto, os filhos menores ou incapazes, os filhos maiores dependentes em casos específicos e os pais dependentes.
A principal alteração é a introdução de um período mínimo de residência prévia do requerente antes de poder pedir o reagrupamento, com exceções relevantes. As condições aplicáveis ao seu caso são confirmadas na avaliação inicial.
A lei estabelece um período de residência prévia do requerente, com exceções importantes. Estão dispensados, designadamente:
Em regra, o período também não se aplica aos filhos menores ou incapazes.
Vários meses, confirmado caso a caso
O prazo de apreciação da AIMA foi alargado e o procedimento pode demorar vários meses. Existem ainda regras transitórias para situações em curso. Fale connosco para avaliarmos a sua situação.
O reagrupamento exige a demonstração de:
Tratamos da legalização e tradução dos documentos e da preparação completa do processo. Se o requerente ainda tiver de regularizar a sua própria residência, conheça o visto D7 e o regime fiscal aplicável.
Elegível nas condições legais.
Beneficiam do regime mais favorável.
Podem ser reagrupados quando dependentes e em situações específicas, por exemplo a estudar e a cargo do requerente.
Podem ser incluídos mediante prova de dependência económica.
Cada categoria tem requisitos próprios de prova. Analisamos o seu agregado familiar e definimos a estratégia mais segura para cada familiar.
Verificamos a elegibilidade e o período de residência do requerente.
Recolhemos os documentos, legalizamo-los e traduzimos o que for necessário.
Submetemos o pedido à AIMA.
Acompanhamos a apreciação e respondemos a qualquer pedido de elementos adicionais.
São emitidos os vistos ou as autorizações de residência dos seus familiares.
As taxas oficiais são indicadas à parte
As taxas administrativas são fixadas oficialmente (taxa oficial do Estado) e variam consoante o ato. Os prazos de apreciação foram alargados pela nova lei. Indicamos-lhe o quadro atualizado de taxas e prazos na avaliação. Esta página não apresenta montantes.
Para o número de identificação fiscal dos seus familiares, veja o NIF Express (abre num novo separador).
Os familiares reagrupados obtêm uma autorização de residência que lhes confere, em regra, o direito a trabalhar, estudar e aceder ao Serviço Nacional de Saúde, nas mesmas condições.
O tempo de residência legal dos familiares pode contar para a residência permanente e para o pedido de nacionalidade portuguesa, cumpridos os requisitos legais aplicáveis (entre os quais o tempo de residência e o conhecimento da língua). Planeamos desde o início o percurso da família com vista a estes objetivos.
Perguntas
Em regra, o cônjuge ou parceiro em união de facto, os filhos menores ou incapazes, os filhos maiores dependentes em condições específicas e os ascendentes (pais) a cargo. Avaliamos a elegibilidade de cada familiar em concreto.
É necessário demonstrar meios de subsistência adequados e alojamento condigno. Os limiares são definidos por referência a valores oficiais e confirmados caso a caso — não apresentamos montantes que não estejam em vigor.
A nova Lei 61/2025 alargou o prazo de apreciação dos pedidos pela AIMA, podendo o processo demorar vários meses, com possibilidade de prorrogação em casos complexos. Indicamos-lhe uma estimativa realista na avaliação.
Sim, em situações específicas. Os filhos maiores podem ser reagrupados quando dependentes (ex.: a estudar e a cargo) e os ascendentes a cargo mediante prova de dependência económica. Analisamos a sua situação.
Sim. A autorização de residência obtida por reagrupamento confere, em regra, o direito a trabalhar, estudar e aceder ao Serviço Nacional de Saúde.
O tempo de residência legal pode contar para a residência permanente e para o pedido de nacionalidade, cumpridos os requisitos legais aplicáveis. Planeamos esse percurso consigo.
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