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Reagrupamento Familiar em Portugal: Requisitos e Processo AIMA

Traga o cônjuge, os filhos menores e, em certos casos, os filhos maiores e os pais dependentes para residirem consigo em Portugal. A nova Lei dos Estrangeiros alterou prazos e requisitos, e acompanhamos cada processo na AIMA com rigor jurídico.

  • Avaliação gratuita de 15 minutos
  • Sem compromisso
  • Âmbito por escrito antes de começar
Requerentes dispensados
Golden Visa e outrosTitulares de Golden Visa (ARI), profissionais altamente qualificados e titulares do Cartão Azul UE.
Prova necessária
Meios, alojamento, vínculo familiarMeios de subsistência adequados, alojamento condigno e prova da relação familiar.
Direitos
Trabalho, estudo, saúdeEm regra conferidos pela autorização de residência, nas mesmas condições.
A longo prazo
Pode contar para a nacionalidadeO tempo de residência legal, cumpridos os requisitos legais.

O que mudou com a Lei 61/2025

A nova Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro) alterou o regime do reagrupamento familiar previsto na Lei 23/2007. Mantêm-se elegíveis, em geral, o cônjuge ou parceiro em união de facto, os filhos menores ou incapazes, os filhos maiores dependentes em casos específicos e os pais dependentes.

A principal alteração é a introdução de um período mínimo de residência prévia do requerente antes de poder pedir o reagrupamento, com exceções relevantes. As condições aplicáveis ao seu caso são confirmadas na avaliação inicial.

Prazo de espera, exceções e regras transitórias

A lei estabelece um período de residência prévia do requerente, com exceções importantes. Estão dispensados, designadamente:

  • Titulares de Golden Visa (ARI)
  • Profissionais altamente qualificados
  • Titulares do Cartão Azul UE

Em regra, o período também não se aplica aos filhos menores ou incapazes.

Vários meses, confirmado caso a caso

O prazo de apreciação da AIMA foi alargado e o procedimento pode demorar vários meses. Existem ainda regras transitórias para situações em curso. Fale connosco para avaliarmos a sua situação.

Rendimentos, alojamento e documentos

O reagrupamento exige a demonstração de:

  • Meios de subsistência adequadosOs limiares de rendimento são definidos por referência a valores oficiais e confirmados caso a caso. Nunca apresentamos montantes que não estejam em vigor.
  • Alojamento condignoOs critérios de alojamento são também definidos por referência a valores oficiais e confirmados caso a caso.
  • O vínculo familiarCertidões de casamento ou de nascimento, ou equivalentes, devidamente legalizadas e traduzidas.

Tratamos da legalização e tradução dos documentos e da preparação completa do processo. Se o requerente ainda tiver de regularizar a sua própria residência, conheça o visto D7 e o regime fiscal aplicável.

Quem pode ser reagrupado

Cônjuge ou parceiro em união de facto

Elegível nas condições legais.

Filhos menores

Beneficiam do regime mais favorável.

Filhos maiores

Podem ser reagrupados quando dependentes e em situações específicas, por exemplo a estudar e a cargo do requerente.

Pais dependentes

Podem ser incluídos mediante prova de dependência económica.

Cada categoria tem requisitos próprios de prova. Analisamos o seu agregado familiar e definimos a estratégia mais segura para cada familiar.

O processo na AIMA, passo a passo

  1. Elegibilidade e período de residência

    Verificamos a elegibilidade e o período de residência do requerente.

  2. Documentos reunidos e legalizados

    Recolhemos os documentos, legalizamo-los e traduzimos o que for necessário.

  3. Pedido apresentado à AIMA

    Submetemos o pedido à AIMA.

  4. Apreciação e acompanhamento

    Acompanhamos a apreciação e respondemos a qualquer pedido de elementos adicionais.

  5. Vistos e autorizações de residência emitidos

    São emitidos os vistos ou as autorizações de residência dos seus familiares.

As taxas oficiais são indicadas à parte

As taxas administrativas são fixadas oficialmente (taxa oficial do Estado) e variam consoante o ato. Os prazos de apreciação foram alargados pela nova lei. Indicamos-lhe o quadro atualizado de taxas e prazos na avaliação. Esta página não apresenta montantes.

Para o número de identificação fiscal dos seus familiares, veja o NIF Express (abre num novo separador).

Direitos, residência permanente e nacionalidade

Os familiares reagrupados obtêm uma autorização de residência que lhes confere, em regra, o direito a trabalhar, estudar e aceder ao Serviço Nacional de Saúde, nas mesmas condições.

O tempo de residência legal dos familiares pode contar para a residência permanente e para o pedido de nacionalidade portuguesa, cumpridos os requisitos legais aplicáveis (entre os quais o tempo de residência e o conhecimento da língua). Planeamos desde o início o percurso da família com vista a estes objetivos.

Perguntas

Reagrupamento familiar: o que nos perguntam.

Quem posso trazer para Portugal através do reagrupamento familiar?

Em regra, o cônjuge ou parceiro em união de facto, os filhos menores ou incapazes, os filhos maiores dependentes em condições específicas e os ascendentes (pais) a cargo. Avaliamos a elegibilidade de cada familiar em concreto.

Quais são os requisitos de rendimento e alojamento para o reagrupamento familiar?

É necessário demonstrar meios de subsistência adequados e alojamento condigno. Os limiares são definidos por referência a valores oficiais e confirmados caso a caso — não apresentamos montantes que não estejam em vigor.

Quanto tempo demora o processo de reagrupamento familiar com a AIMA?

A nova Lei 61/2025 alargou o prazo de apreciação dos pedidos pela AIMA, podendo o processo demorar vários meses, com possibilidade de prorrogação em casos complexos. Indicamos-lhe uma estimativa realista na avaliação.

Posso pedir reagrupamento com filhos maiores de idade ou pais dependentes?

Sim, em situações específicas. Os filhos maiores podem ser reagrupados quando dependentes (ex.: a estudar e a cargo) e os ascendentes a cargo mediante prova de dependência económica. Analisamos a sua situação.

Os familiares reagrupados podem trabalhar e estudar em Portugal?

Sim. A autorização de residência obtida por reagrupamento confere, em regra, o direito a trabalhar, estudar e aceder ao Serviço Nacional de Saúde.

O tempo de reagrupamento familiar conta para a nacionalidade?

O tempo de residência legal pode contar para a residência permanente e para o pedido de nacionalidade, cumpridos os requisitos legais aplicáveis. Planeamos esse percurso consigo.