O que é o Acordo de Mobilidade da CPLP
A CPLP reúne nove Estados-membros que partilham a língua portuguesa. O Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP criou um regime facilitado para a circulação e a fixação de residência entre estes países.
- Angola
- Brasil
- Cabo Verde
- Guiné-Bissau
- Guiné Equatorial
- Moçambique
- Portugal
- São Tomé e Príncipe
- Timor-Leste
Na prática, para o cidadão lusófono isto traduz-se numa via específica de visto e de autorização de residência, distinta dos regimes gerais. As condições concretas (documentos, taxas e requisitos) constam de fontes oficiais e podem ser ajustadas. Fale connosco para o enquadramento aplicável ao seu caso à data do pedido.
Quem pode beneficiar
O regime destina-se a nacionais dos Estados-membros da CPLP. O grupo mais numeroso em Portugal é, de longe, o dos cidadãos brasileiros, mas o acordo abrange igualmente angolanos, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, são-tomenses, timorenses e os demais.
Ainda no país de origem
Pode seguir a via de visto CPLP junto da representação consular portuguesa competente.
Já em Portugal
Em determinadas situações há mecanismos para regularizar a permanência ao abrigo do regime CPLP.
A elegibilidade depende sempre da situação individual. Avaliamos o seu perfil e indicamos se a via CPLP é a opção mais sólida ou se outra autorização, por exemplo o D7 ou o D8, se adequa melhor aos seus objetivos.
Via CPLP ou visto geral: qual escolher
Ser cidadão lusófono não obriga a usar a via CPLP. Conforme o perfil, outras autorizações podem oferecer vantagens, por exemplo na contagem de tempo para a nacionalidade, no reagrupamento familiar ou no planeamento fiscal. Em traços gerais:
| Via | Pensada para |
|---|---|
| Via CPLP | A mobilidade entre países lusófonos. Costuma ter requisitos documentais próprios. |
| Visto D7 | Quem tem rendimentos passivos ou pensão |
| Visto D8 | Trabalho remoto ao serviço de entidades estrangeiras |
| Visto D2 | Empreendedores e profissionais independentes |
A escolha errada pode custar meses e dinheiro. Comparamos as vias à luz dos seus objetivos de médio prazo, sobretudo se planeia pedir mais tarde a nacionalidade portuguesa.
Passos práticos e burocracia essencial
Independentemente da via, há diligências que quase todos os recém-chegados precisam de tratar. Por ordem prática:
NIF (número de identificação fiscal)
A base de quase tudo: arrendar, abrir conta, contratar serviços. Veja NIF e fiscalidade.
Conta bancária portuguesa
Exige normalmente o NIF e o comprovativo de morada. Veja o nosso serviço de conta bancária.
NISS (segurança social)
Necessário para trabalhar e aceder a prestações.
SNS (Serviço Nacional de Saúde)
Inscrição no centro de saúde da sua área.
Registo de morada
Formaliza-se após a emissão do título de residência.
Tratar do NIF cedo desbloqueia todo o resto e pode fazer-se mesmo antes da chegada.
Reagrupamento familiar e caminho para a nacionalidade
Quem se fixa em Portugal raramente o faz sozinho. O reagrupamento familiar permite, em regra, reunir cônjuge ou parceiro em união de facto, filhos menores e, em certas condições, pais dependentes.
A residência legal e contínua é também o ponto de partida para a nacionalidade portuguesa e para a residência permanente.
Os prazos de contagem foram revistos
Os prazos de contagem e os requisitos mudaram na recente reforma legislativa e devem ser confirmados em concreto. Não publicamos prazos fixos porque mudam. Planeamos a sua via desde o início, com o objetivo final em vista.
Prazos, backlog da AIMA e como evitar atrasos
A honestidade sobre prazos é essencial. A AIMA, sucessora do SEF, tem enfrentado um volume elevado de processos pendentes, pelo que os tempos de agendamento e de decisão podem ser longos e variáveis.
Não publicamos prazos fixos porque mudam com frequência. O que fazemos é preparar processos completos e sem falhas, que minimizam pedidos de elementos adicionais e reduzem o risco de atraso evitável. Fale connosco para uma estimativa realista do seu caso e o quadro legal vigente à data do pedido. Para saber mais sobre agendamentos, veja AIMA: agendamentos e prazos.