Política de Privacidade da Aplicação Blue Ocean
Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais na aplicação móvel Blue Ocean ("App"), que dá acesso aos serviços das marcas Blue Ocean Immigration, NIF Express e Reside Portugal. É específica da App e complementa a Política de Privacidade do website (bocean.pt).
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Responsável pelo tratamento e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade identificada acima. Para qualquer questão de proteção de dados, contacte o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de privacy@bocean.pt.
Âmbito
Esta política aplica-se à App e complementa a Política de Privacidade do website (bocean.pt). Em caso de divergência quanto à App, prevalece esta política.
Dados pessoais que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para prestar os serviços. Não recolhemos dados para publicidade nem efetuamos rastreio entre apps ou sites (sem tracking). As categorias seguintes resumem os dados tratados:
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Conta e autenticação | Nome, email, palavra-passe (guardada cifrada) e um token de sessão no dispositivo |
| Perfil do cliente | Data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, número de documento de identificação, NIF, morada, código postal, cidade, país de residência e telefone |
| Documentos | Ficheiros que carrega ou que a equipa disponibiliza (ex.: passaporte, comprovativo de morada, procurações, contratos) |
| Comunicações | Mensagens trocadas com a equipa Blue Ocean dentro da App |
| Pedidos / processos | Estado e histórico dos seus pedidos |
| Dados técnicos e de dispositivo | Identificador para notificações push, modelo de dispositivo e registos técnicos mínimos para funcionamento e segurança |
Finalidades e bases legais (RGPD, art. 6.º)
Tratamos os seus dados para as finalidades seguintes, com as bases legais indicadas. Categorias especiais de dados só são tratadas quando estritamente necessárias ao processo e com fundamento legal adequado.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e prestar os serviços contratados (NIF, residência, vistos, etc.) | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprir obrigações legais, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e conservação de documentos | Obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Segurança da App, prevenção de fraude e registos técnicos | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Envio de notificações push | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) (pode desativar nas definições do dispositivo) |
Quem tem acesso (subcontratantes)
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados, por nossa conta e ao abrigo de contrato (art. 28.º do RGPD), pelos subcontratantes abaixo. Só partilhamos dados com autoridades quando exigido por lei (ex.: AT, AIMA).
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Google Cloud | Alojamento e infraestrutura do servidor | União Europeia |
| Google Workspace / Google Drive | Armazenamento de documentos | UE/EUA — garantias adequadas |
| Apple Push Notification service | Notificações push | EUA — garantias adequadas |
| Plataforma de assinatura eletrónica | Assinatura eletrónica de documentos, quando aplicável | UE/EUA — garantias adequadas |
Transferências internacionais
Os dados são alojados na União Europeia. Quando algum subcontratante implique transferência para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou decisão de adequação).
Conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas e pelos prazos legais aplicáveis; depois são eliminados ou anonimizados:
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Conta da App | Enquanto a conta estiver ativa |
| Documentos e registos de processos | 7 anos após o fim da relação de negócio, por exigência da legislação de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017) |
| Registos técnicos | Período limitado, por motivos de segurança |
Segurança
Os dados são transmitidos por ligações cifradas (HTTPS). O acesso é feito por token e as palavras-passe são guardadas de forma cifrada. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco.
Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, eliminação ("direito a ser esquecido"), limitação, portabilidade e oposição, e de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer, contacte privacy@bocean.pt. Tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Eliminar a conta na App
Pode eliminar a sua conta diretamente na App, em Conta → Eliminar conta. O acesso é removido de imediato. Os dados sujeitos a conservação legal são mantidos apenas pelo período obrigatório e depois eliminados ou anonimizados, conforme a secção "Conservação".
Menores
A App destina-se a adultos. Os dados de menores apenas são tratados no âmbito de processos familiares, fornecidos e autorizados pelo adulto responsável.
Alterações
Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas na App ou por email. A data no topo indica a última versão.
Contacto
Dúvidas sobre privacidade: privacy@bocean.pt — BOCEAN IMMIGRATION PORTUGAL, LDA, Av. da Liberdade, 67-B, 3.º B, 1250-140 Lisboa, Portugal.